terça-feira, 6 de março de 2012

Espaço confinado ( NR 33 )

ESPAÇO CONFINADO QUE REQUER PERMISSÃO DE ENTRADA.

Objetivo e aplicação:
Os requerimentos desta norma são destinados à proteção dos trabalhadores na indústria contra os riscos de entrada em espaços confinados que requerem permissão de entrada.

Definições:
Aprisionamento: É quando uma determinada configuração ou condição operacional no
espaço confinado possa prender o trabalhador e exercer força suficiente no corpo que possa causar morte por estrangulamento, constrição, esmagamento ou dilaceração. Também se aplicam condições que possam liberar energia capaz de causar morte por eletrocussão e queimaduras.

Atmosfera deficiente de oxigênio: É a atmosfera contendo menos de 19,5% de oxigênio em volume.

Atmosfera enriquecida de oxigênio: É a atmosfera contendo mais de 23,5% de oxigênio em volume.

Atmosfera perigosa: É a atmosfera que pode expor os trabalhadores ao risco de morte, incapacitação, restrição da habilidade para auto–resgate (que é escapar sem ajuda de um espaço confinado ), dano ou doença aguda causada por uma ou mais das seguintes causas:
  1. Gás/Vapor ou névoa inflamável em concentrações superiores a 10% do seu Limite Inferior de Explosividade (LIE);
  2. Poeira combustível viável em uma concentração que se encontre ou exceda o Limite Inferior de Explosividade (LIE);
NOTA: Esta concentração pode ser estimada pela observação da condição na qual a poeira obscureça a visão numa distância de 1,5m ou menos.
  1. Concentração de oxigênio atmosférico abaixo de 19,5% ou acima de 23,5%;
  2. A concentração atmosférica de qualquer substância cujo Limite de Tolerância seja publicado na NR-15 e que possa resultar na exposição do trabalhador acima desse Limite de Tolerância;
NOTA: Uma concentração atmosférica de qualquer substância que não seja capaz de causar morte, incapacitação ou restrição na habilidade de auto-resgate, dano ou doença aguda devido a seus efeitos à saúde não são cobertos por esta norma.
  1. Qualquer outra condição atmosférica imediatamente perigosa à saúde ou à vida;
Avaliação: É o processo pelo qual os riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos num espaço confinado são identificados e avaliados. A avaliação de um espaço confinado inclui a especificação dos testes que devem ser realizados e os critérios que devem ser utilizados.
NOTA: Os testes permitem aos empregadores planejar e implementar medidas de controle adequadas para proteção dos trabalhadores autorizados e para determinar se as condições de entrada são aceitáveis no presente imediato, antes e durante a entrada.
Condição aceitável de entrada: são as condições que devem existir num espaço
confinado permitido que garantam a entrada e assegure que os trabalhadores envolvidos com a entrada em um Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada possam entrar e executar suas funções de forma segura em seu interior.

Condição Imediatamente Perigosa à Saúde ou à Vida (CIPSV): é qualquer condição que cause uma ameaça retardada ou imediata à vida ou que causaria efeitos adversos à saúde irreversíveis ou que interferiria com a habilidade dos indivíduos para escapar de um espaço confinado sem ajuda.

NOTA: Algumas substâncias, como o gás fluorídrico e os fumos de cádmio, p.ex., podem produzir efeitos transientes imediatos que apesar de severos, possam passar sem atenção médica, mas são seguidos de repentina possibilidade de colapso fatal após 12 – 72 horas de exposição. A vítima “sente-se normal” da recuperação dos efeitos transientes até o colapso. Tais substâncias em quantidades perigosas são considerados como sendo “imediatamente” perigosas à saúde ou à vida.

Condição Proibitiva: É qualquer condição num espaço confinado que não seja permitida durante o período para o qual a entrada é autorizada.

Emergência: É qualquer ocorrência (incluindo qualquer falha nos equipamentos de controle e monitoramento de riscos) ou evento interno ou externo no espaço confinado que possa causar perigo aos trabalhadores.

Engolfamento (Envolvimento): É quando uma substância sólida ou líquida finamente dividida (flutuante no ar) possa envolver e capturar efetivamente uma pessoa e que, no processo de inalação, possa causar morte por obstrução do sistema respiratório.

Entrada: É a ação pela qual as pessoas passam através de uma abertura de entrada para o interior de um Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada. A entrada inclui como resultado do trabalho no espaço confinado e seja considerado como tendo ocorrido logo que alguma parte do corpo do trabalhador rompa o plano de uma abertura no espaço confinado.

Espaço Confinado: É um local grande o suficiente e de tal forma configurado que um trabalhador possa entrar com o corpo e desenvolver um trabalho definido. Possui entradas ou saídas restritas ou limitadas. P.ex. tanques, vasos, silos, armazéns de estocagem, moegas, tremonhas, containers, caldeiras, reatores químicos, dutos de ventilação, depósitos, túneis, galerias e caixas subterrâneas, poços, e fossos. Não é projetado para uso ou ocupação contínua.
Inertização: É o deslocamento de atmosfera num espaço permitido por um gás não combustível (tais como nitrogênio) tal que resulte numa atmosfera não combustível.
NOTA: Este procedimento produz uma atmosfera CIPSV deficiente de oxigênio.
Permissão de Entrada: É o documento escrito ou impresso que é fornecido pelo empregador para permitir e controlar a entrada em um espaço confinado e que contenha as informações especificadas na Permissão de Entrada.
Permissão de Trabalho a Quente: É uma autorização escrita do empregador para permitir operações (p. ex. rebitamento, solda, corte, chama e aquecimento) capaz de fornecer uma fonte de ignição.

Supervisor de Entrada: É a pessoa (tais como empregador, gerente ou chefe de equipe) responsável pela determinação se as condições de entrada são aceitáveis e estão presentes numa Permissão de Entrada onde a entrada é planejada, autorizada e supervisionada e finalizada como determina esta norma.

Nota: Um Supervisor de Entrada também pode atuar como um vigia ou como um trabalhador autorizado, desde que esta pessoa seja treinada e equipada como requer esta norma. Os deveres do Supervisor de Entrada podem ser passados de um indivíduo a outro durante o curso de uma operação de entrada.

Trabalhador autorizado: É o trabalhador que é autorizado pelo empregador a entrar em um espaço confinado permitido.

Isolamento: É o processo pelo qual um espaço permitido é colocado fora de serviço e é protegido completamente contra a liberação de energia e materiais para o interior do espaço confinado por meios tais como fechamento, vedação, cegamento; desalinhamento ou remoção de dutos, linhas ou tubulações; bloqueio duplo e sangria do sistema; lacre e/ou travamento de todas as fontes de energia; ou bloqueio e desconexão de todas as interligações mecânicas.

Espaço Confinado Não - Permitido: É um espaço confinado que, com respeito aos riscos atmosféricos, tem o potencial de conter qualquer risco capaz de causar morte ou sério dano físico e deve estar proibido para a entrada dos trabalhadores.

Espaço confinado que requer permissão de entrada (ESCORPE): É o espaço confinado que tem uma ou mais das seguintes características:
  1. Contém ou tenha o potencial de conter uma atmosfera perigosa;
  2. Contém uma substância que tem o potencial para engolfar um trabalhador;
  3. Têm uma configuração interna tal que um trabalhador possa ser surpreendido e retido ou asfixiado por paredes internas convergentes ou por um assoalho que se incline para baixo e seja reduzido para uma seção transversal menor;
  4. Contém algum outro risco sério de segurança ou saúde.
Programa de Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada: É um programa geral do empregador para controlar e, onde apropriado, para proteger os trabalhadores de, riscos de espaços confinados permitidos e para regulamentação da entrada dos trabalhadores nestes espaços.

Rompimento de Linha: É a abertura intencional de um tubo, linha ou duto que é ou tenha sido transportador de substâncias tóxicas, corrosivas ou inflamáveis, um gás inerte ou qualquer fluído num volume, pressão ou temperatura capaz de causar dano.

Sistema de Permissão: É o procedimento escrito do empregador para a preparação e emissão da permissão de entrada. Permite também o retorno ao serviço no espaço confinado permitido após o término da entrada.

Serviço de Resgate: É a equipe designada para resgatar os trabalhadores dos espaços confinados permitidos.

Sistema de Resgate: É o equipamento (incluindo linha de resgate, cinto de corpo inteiro ou tórax, pulseiras, se apropriado e um dispositivo de içamento ou tripé) usado pela equipe de resgate dos espaços confinados permitidos.
Vigia: É o indivíduo localizado fora de um ou mais “espaços confinados permitidos” que monitora os trabalhadores autorizados e que realiza todos os deveres de um vigia definido no programa de espaço confinado permitido.
Requerimentos Gerais:
O empregador deve avaliar o local de trabalho para determinar se quaisquer espaços são espaços confinados que requerem permissão de entrada.
Se o local contém espaços confinados permitidos, o empregador informará aos trabalhadores expostos, pela fixação de sinais de perigo ou qualquer outro meio igualmente efetivo, da existência e localização de um perigo existente num espaço confinado permitido.
NOTA: A leitura de um sinal do tipo “PERIGO – ESPAÇO CONFINADO QUE REQUER PERMISSÃO DE ENTRADA, NÃO ENTRE” ou usando outra linguagem similar será um requisito satisfatório para um sinal.
Se o empregador decidir que seus trabalhadores não entrarão no espaço confinado permitido, o empregador tomará todas as medidas efetivas para prevenir que seus empregados entrem no espaço confinado permitido.
Se o empregador decidir que seus trabalhadores entrarão no espaço confinado permitido, o empregador deverá desenvolver e implementar um programa escrito de espaços confinados com permissão de entrada. O programa escrito deverá estar disponível para a inspeção dos trabalhadores e seus representantes autorizados.
O empregador deve coletar dados de monitoramento e inspeção que darão suporte na identificação de espaços confinados permitidos.
O registro de dados deve ser documentado pelo empregador e estar disponível para cada trabalhador que entre no espaço confinado permitido.
As seguintes condições se aplicam a espaços confinados permitidos:
Quaisquer condições que os tornem inseguros no momento anterior à remoção de uma cobertura de entrada deverá ser eliminada antes da cobertura ser removida.
Quando a cobertura de entrada for removida, a abertura deverá ser prontamente resguardada por uma cerca de proteção, uma cobertura temporária ou outra barreira temporária que prevenirá uma queda acidental através da abertura e que protegerá cada trabalhador que trabalha no espaço da queda de objetos estranhos no local.
Antes de um trabalhador entrar num espaço confinado, a atmosfera interna deverá ser testada, com um instrumento de leitura direta, calibrado, para as seguintes condições:
  • Concentração de Oxigênio,
  • Gases e vapores inflamáveis,
  • Contaminantes do ar potencialmente tóxicos.
Não deverá haver atmosfera perigosa no interior de um espaço confinado sempre que qualquer trabalhador esteja no interior do mesmo.
Deverá ser utilizada ventilação mecânica contínua, como segue:
Um trabalhador não poderá entrar no espaço confinado até que a ventilação mecânica tenha eliminado qualquer atmosfera perigosa.
A ventilação mecânica deverá ser direcionada de forma a ventilar as áreas imediatamente próximas onde um trabalhador estiver ou estará presente no interior do espaço e continuará até todos os trabalhadores tiverem deixado o espaço.
O suprimento de ar pela ventilação mecânica será de uma fonte limpa e não poderá aumentar os riscos no espaço.
A atmosfera no interior de um espaço deverá ser periodicamente testada assim como necessariamente deverá ser assegurado que a ventilação mecânica de ar contínua prevenirá o acúmulo de uma atmosfera perigosa.
Se uma atmosfera perigosa for detectada durante a entrada:
Os trabalhadores não deverão adentrar até que os riscos sejam controlados.
Caso a atmosfera perigosa seja detectada no interior do espaço confinado, por ex. bolsões, cada trabalhador deverá deixar o espaço imediatamente.
O espaço deverá ser avaliado para determinar como a atmosfera perigosa se desenvolveu.
As medições serão implementadas para proteger os trabalhadores de atmosferas perigosas antes da realização de qualquer entrada subsequente.
O empregador deverá verificar que o espaço confinado é seguro para entrada e que as medidas de pré-entrada requeridas tenham sido tomadas através de uma certificação por escrito que contenha a data, a localização do espaço e a assinatura de uma pessoa que providenciará a certificação. A certificação deverá ser feita antes da entrada e deverá estar disponível a cada trabalhador que entre no espaço.
Quando houver mudanças no uso ou configuração de um espaço confinado não permitido que possa aumentar os riscos dos trabalhadores que farão a entrada, o empregador deverá reavaliar o espaço e emitir nova permissão de entrada.
Quando um empregador contratante possui trabalhadores de um empregador contratado, que desenvolverá trabalhos que envolvam a entrada em espaços confinados permitidos, o empregador contratante deverá:
Informar ao contratado que o local de trabalho contém espaços confinados que requerem permissão de entrada e que a entrada será permitida somente através da adequação ao programa de espaços confinados que requerem permissão de entrada.
Avisar o contratado dos elementos, incluindo os riscos identificados e a experiência do contratante com o espaço, fazendo com que o espaço confinado seja um espaço confinado que requer permissão de entrada.
Avisar o contratado de quaisquer precauções ou procedimentos que o empregador tenha implementado para a proteção de seus trabalhadores dentro ou nas proximidades dos espaços confinados onde o pessoal contratado estará trabalhando.
Coordenar as operações de entrada com o contratado quando o pessoal do empregador contratante e o pessoal do contratado estarão trabalhando dentro ou nas proximidades dos espaços confinados permitidos.
O contratado, ao término das operações de entrada, observando o programa de espaço confinado que requer permissão de entrada seguido, verificará quaisquer riscos confrontados ou criados nos espaços confinados durante as operações de entrada.
Em adição à adequação com os requerimentos de espaços confinados que requerem permissão de entrada que se aplica a todos os empregadores, e cada contratado que é obrigado a desempenhar operações de entrada em espaços confinados permitidos, devem:
Obter uma informação disponível observando os riscos de espaços confinados que requerem permissão de entrada e operações de entrada de um empregador contratante.
Coordenar as operações de entrada com o contratante, quando o pessoal do empregador e o pessoal do contratado estarão trabalhando dentro ou nas imediações do espaço confinado que requer permissão de entrada.
Informar ao empregador contratante do programa de espaço confinado que requer permissão de entrada que o contratado deverá seguir sobre quaisquer riscos confrontados ou criados nestes espaços ao término ou durante a operação de entrada.

Programa de Permissão de Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada.

O empregador que possua um Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada deve:
Manter permanentemente um Sistema de Permissão de Entrada que contenha a Permissão de Entrada, arquivando-a pelo menos por um ano.
Implementar as medidas necessárias para prevenir as entradas não autorizadas;
Identificar e avaliar os riscos dos Espaços Confinados que Requerem Permissão de Entrada, antes da entrada dos trabalhadores;
Providenciar treinamento periódico para os trabalhadores envolvidos com Espaços Confinados que Requerem Permissão de Entrada sobre os riscos a que estão expostos, medidas de controle e procedimentos seguros de trabalho.
Manter por escrito os Deveres dos Supervisores de Entrada, dos Vigias e dos Trabalhadores Autorizados com os respectivos nomes e assinaturas.
Implementar o Serviço de Emergências e Resgate e manter os membros do sempre à disposição, treinados e com equipamentos em perfeitas condições de uso.
Providenciar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.
Desenvolver e implementar os meios, procedimentos e práticas necessárias para operações de entradas seguras em espaços confinados, incluindo, mas não limitado aos seguintes:
Condições de Entrada Aceitáveis
Especificar condições de entrada aceitáveis como:
Isolar o espaço confinado;
Purga, inertização, lavagem ou ventilação do espaço confinado são medidas de controle necessárias para eliminar ou controlar os riscos atmosféricos;
Providenciar barreiras para proteger os trabalhadores que entraram nos espaços confinados dos riscos externos;
Verificar que as condições nos espaços confinados são aceitáveis para a entrada no período em que estarão sendo desenvolvidos os procedimentos de entrada.
Equipamentos
Providenciar os seguintes equipamentos, sem custos aos trabalhadores, manutenção para que o equipamento funcione adequadamente e assegurar que os trabalhadores usarão os equipamentos corretamente:
Equipamento de teste e monitoramento necessários;
Equipamento de ventilação necessário para obter as condições de entrada aceitáveis;
Equipamentos de comunicação necessário;
Equipamento de proteção individual, a menos que as medidas de controle como as de engenharia e práticas seguras de trabalho não protejam adequadamente os trabalhadores;
Equipamento de iluminação à prova de explosão necessário para permitir que os trabalhadores vejam suficientemente bem o trabalho que deve ser desenvolvido de forma segura e permitir a saída rápida do espaço numa emergência;
Barreiras e escudos;
Equipamentos tais como escadas, necessárias para entrada e saída seguras pelos trabalhadores autorizados;
Equipamentos de emergência e resgate necessários, exceto aqueles que são fornecidos pelo serviço de resgate;
Quaisquer outros equipamentos necessários para entrada segura e resgate nos espaços confinados.
Avaliação
Avaliar as condições dos espaços confinados como segue quando as operações de entrada forem conduzidas:
Testar as condições nos espaços confinados para determinar se as condições de entrada aceitáveis existem antes que a entrada seja autorizada, a começar, exceto que, se o isolamento do espaço não for possível porque o espaço é muito grande ou é parte de um sistema contínuo (tais como esgoto) os testes de pré-entrada deverão ser extensivamente realizados antes que a entrada seja autorizada, e se a entrada for autorizada, as condições de entrada deverão ser continuamente monitoradas nas áreas onde os trabalhadores autorizados estiverem trabalhando;
Testar e monitorar os espaços confinados para determinar se as condições de entrada são aceitáveis e se estão sendo mantidas durante o curso das operações de entrada;
Quando testar os riscos atmosféricos deve-se testar primeiramente o teor de oxigênio, depois gases e vapores inflamáveis e depois os vapores e gases tóxicos.
Procedimentos
Providenciar ao menos um vigia no exterior do espaço confinado que é responsável pela autorização da duração das operações de entrada.
Designar as pessoas que tem obrigações ativas (como por ex. trabalhadores autorizados, vigias, supervisores de entrada, ou pessoas que testam ou monitoram as atmosferas em espaços confinados) nas operações de entrada, identificando os deveres de cada trabalhador e providenciar que cada trabalhador tenha o treinamento requerido;
Desenvolver e implementar procedimentos para a chamada dos serviços de emergência e de resgate, para o resgate dos trabalhadores de espaços confinados para providenciar os serviços de emergência necessários para os trabalhadores resgatados, e para prevenir que pessoal não autorizado atenda um resgate;
Desenvolver e implementar um sistema para preparação, emissão, uso e cancelamento de permissões de entrada;
Desenvolver e implementar procedimentos de coordenação de operações de entrada com os trabalhadores de mais de um empregador que estiver trabalhando simultaneamente com os trabalhadores autorizados num espaço confinado, de tal modo que os trabalhadores de um empregador não coloque em risco os trabalhadores de um outro empregador;
Desenvolver e implementar procedimentos (tais como fechamento de um espaço confinado e o cancelamento de uma permissão) necessários para a conclusão de entradas depois que as operações de entrada tiverem sido completadas;
Revisar as operações de entrada quando o empregador tiver razão para acreditar que as medidas tomadas sob o programa de espaço confinado que requer permissão de entrada não puder proteger os trabalhadores e revisar o programa para corrigir as deficiências encontradas que existam antes que entradas subsequentes sejam autorizadas;

NOTA: Exemplos de circunstâncias que requerem a revisão do Programa de Entrada em Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada: qualquer entrada não autorizada num espaço confinado, a detecção de um risco no espaço confinado não coberto pela permissão, a detecção de uma condição proibida pela permissão, a ocorrência de um dano ou quase-acidente durante a entrada, uma mudança no uso ou na configuração do espaço confinado e queixas dos trabalhadores sobre a eficiência do trabalho.
Revisar o programa usando as permissões canceladas retendo-as por um ano após cada entrada e revisar o programa quando necessário, assegurar que os trabalhadores participantes nas operações de entrada estejam protegidos dos riscos do espaço confinado.

Sistema de Permissão.

Antes que a entrada seja autorizada, o empregador deverá documentar o elenco de medidas necessárias para a preparação de uma entrada segura.
Antes que a entrada comece, o supervisor de entrada identificado na permissão assinará a Permissão de Entrada para autorizar a entrada.
A permissão completa estará disponível para todos os trabalhadores autorizados pela sua fixação na porta de entrada ou por quaisquer outros meios igualmente efetivos, de tal forma que os trabalhadores possam confirmar que as condições de preparação de pré-entrada tenham sido completadas.
A duração da permissão não pode exceder o tempo requerido para completar as tarefas designadas ou trabalhos identificados na permissão de entrada.
O Supervisor de Entrada terminará a entrada e cancelará a Permissão de Entrada quando:
As operações de entrada cobertas pela Permissão de Entrada tiverem sido completadas;
Uma condição que não é permitida sob a Permissão de Entrada ocorre dentro ou nas proximidades do espaço confinado.
O empregador deverá reter cada Permissão de Entrada cancelada por pelo menos um ano para facilitar a revisão do programa. Quaisquer problemas encontrados durante uma operação de entrada serão anotados na permissão pertinente de tal forma que as revisões apropriadas no programa possam ser feitas.

Permissão de Entrada

A Permissão de Entrada que documenta conformidade com a lei e autoriza a entrada num espaço confinado identificará:
O espaço confinado a ser adentrado;
O objetivo da entrada;
A data e a duração da autorização da Permissão de Entrada;
Os Trabalhadores Autorizados num espaço confinado deverão ser relacionados por nome;
O pessoal, por nome que correntemente auxilia como Vigia;
As pessoas, pelo nome, que correntemente atuam como Supervisor de Entrada, com um espaço para assinatura do supervisor que autorizou a entrada;
Os riscos do espaço confinado a ser adentrado;
As medidas usadas para isolar o espaço confinado e para eliminar ou controlar os riscos do espaço confinado antes da entrada;

NOTA: Estas medidas podem incluir o lacre ou travamento do equipamento e procedimentos para purga, inertização, ventilação ou lavagens de espaços confinados.
A permissão de Entrada é válida somente por 8 horas. Deverão ser feitas 2 cópias, uma para ser arquivada no setor do espaço confinado e outra no SESMT. Todas as cópias deverão ficar no local de trabalho até o término do trabalho. Uma cópia deverá retornar ao SESMET.
Condições de Entrada Aceitáveis:
Os resultados dos testes iniciais e periódicos realizados e acompanhados pelos nomes dos trabalhadores que realizaram os testes e pela indicação de quando os testes foram realizados.
Os serviços de resgate e emergência que podem ser chamados e os meios (tais como o equipamento a ser usado e os números telefônicos a serem chamados) para efetuá-los;
Os procedimentos de comunicação usados pelos trabalhadores autorizados e pelos vigias para manterem contato durante a entrada;
Equipamento, tais como equipamento de proteção individual, equipamentos de teste e monitoramento, equipamentos de comunicação, sistemas de alarme e equipamentos de resgate a serem providenciados;
Quaisquer outras informações cuja inclusão seja necessária, dadas certas circunstâncias de um espaço confinado em particular, de forma a assegurar a segurança dos trabalhadores; Quaisquer permissões adicionais, tais como para trabalhos a quente, que tenham sido emitidas para autorizar o trabalho no espaço confinado.

Treinamento.

O empregador deverá providenciar treinamento de tal forma que todos os trabalhadores envolvidos com a questão do espaço confinado adquiram compreensão, conhecimento e habilidades necessárias para o desempenho seguro de suas obrigações designadas;
Deverá ser providenciado treinamento para cada trabalhador afetado:
Antes que o trabalhador tenha as suas obrigações designadas;
Antes que ocorra uma mudança nas suas obrigações designadas;
Sempre que houver uma mudança nas operações de espaços confinados que apresentem um risco sobre o qual um trabalhador não tenha sido previamente treinado;
Sempre que o empregador tiver uma razão para acreditar que existam desvios nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos dos trabalhadores não sejam adequados (insuficientes ou impróprios) ou no uso destes procedimentos.
O treinamento deverá estabelecer para o trabalhador proficiência nos deveres requeridos e introduzirá procedimentos novos ou revisados, sempre que necessário.
O empregador certificará que o treinamento requerido tenha sido realizado. A certificação conterá o nome de cada trabalhador, as assinaturas dos instrutores e as datas de treinamento. A certificação estará disponível para inspeção dos trabalhadores e seus
representantes autorizados.

Deveres dos Trabalhadores Autorizados.

O empregador deverá assegurar que todos os Trabalhadores Autorizados:
Conheçam os riscos que possam encontrar durante a entrada, incluindo informações sobre o modo, sinais ou sintomas e conseqüências da exposição;
Uso adequado de equipamentos;
Comunicação com o Vigia quando necessário para permitir que o Vigia monitore o estado atual do trabalhador e permita que o Vigia alerte os trabalhadores da necessidade de abandonar o espaço;
Alertas
Alertar o Vigia sempre que:
O trabalhador reconheça algum sinal de perigo ou sintoma de exposição a uma situação perigosa;
O trabalhador detecte uma condição proibida;
Abandono
A saída de um espaço confinado deve ser processada o mais rápido possível se:
O Vigia ou Supervisor de Entrada emitirem uma ordem de abandono;
O trabalhador reconheça algum sinal de perigo ou sintoma de exposição a uma situação perigosa;
Um alarme de abandono for ativado.

Deveres dos Vigias.

O empregador deve se assegurar que cada Vigia:
Conheça os riscos que possam ser enfrentados durante a entrada, incluindo informação sobre o modo, sinais ou sintomas e conseqüências da exposição.
Esteja ciente de possíveis efeitos ambientais, dos riscos de exposição nos Trabalhadores Autorizados;
Mantenha continuamente uma contagem precisa do número de Trabalhadores Autorizados no espaço confinado e assegure que os meios usados para identificar os trabalhadores autorizados sejam exatos na identificação dos trabalhadores que estão no espaço confinado;
Permaneça fora do espaço confinado durante as operações de entrada até que seja substituído por um outro Vigia;

NOTA: Quando o Programa de Permissão de Entrada em espaços Confinados que requerem permissão de Entrada do empregador permite que o Vigia entre para resgate, os Vigias podem adentrar em um espaço confinado se os mesmos tiverem sido treinados e equipados para operações de resgate.
A comunicação com os Trabalhadores Autorizados é necessária para monitorar o estado dos trabalhadores e para alertá-los quanto à necessidade de abandonar o espaço confinado;
Não realizar tarefas que possam comprometer o primeiro dever do Vigia que é o de monitorar e proteger os trabalhadores autorizados;
Abandono
As atividades de monitoramento dentro e fora do espaço determinam se há segurança para os trabalhadores permanecerem no espaço confinado e ordenar aos trabalhadores autorizados o abandono do espaço confinado imediatamente sob quaisquer das seguintes condições:
Se o Vigia detectar uma condição proibida;
Se o Vigia detectar os efeitos ambientais de uma exposição a risco num trabalhador autorizado;
Se um Vigia detectar uma situação externa ao espaço que possa causar perigo aos trabalhadores autorizados;
Se o Vigia não puder desempenhar efetivamente e seguramente todos os seus deveres;
A chamada de resgate e outros serviços de emergência não puder ser atendida tão cedo quanto determinar o Vigia que autorizou os trabalhadores e que possam necessitar desta assistência para escapar dos riscos de um espaço confinado;
Pessoas Não Autorizadas
Tomar as seguintes ações quando as pessoas não autorizadas se aproximarem ou entrarem num espaço confinado enquanto a entrada estiver transcorrendo:
Avisar as pessoas não autorizadas que elas devem sair ou ficar longe do espaço confinado;
Avisar as pessoas não autorizadas que elas devem sair imediatamente caso elas tenham adentrado no espaço confinado;
Informar aos trabalhadores autorizados e ao supervisor de entrada que pessoas não autorizadas entraram no espaço confinado;
Realizar resgate de pessoas não autorizadas;

Os Deveres do Supervisor de Entrada.

O empregador deverá assegurar que cada Supervisor de Entrada:
Conheça os riscos que possam ser encontrados durante a entrada, incluindo informação sobre o modo, sinais ou sintomas e conseqüências da exposição;
Verifique, pela checagem, que tenham sido feitas entradas apropriadas segundo a Permissão de Entrada e que todos os testes especificados na permissão tenham sido executados e que todos os procedimentos e equipamentos listados na permissão estejam no local antes que ocorra o endosso da permissão e permita que se inicie a entrada;
Cancele os procedimentos de entrada e a Permissão de Entrada quando necessário;
Verifique que os Serviços de Emergência e Resgate estejam disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;
Remova as pessoas não autorizadas que entram ou que tentam entrar no espaço confinado durante as operações de entrada;
Determine, no caso de troca de turno do Vigia, que a responsabilidade pela operação de entrada no espaço confinado seja transferida para o próximo vigia.
Mantenha as condições de entrada aceitáveis.

Serviços de Emergência e Resgate:

Os seguintes requerimentos se aplicam aos empregadores que tenham trabalhadores que entrem em espaços confinados para executar os serviços de resgate:
O empregador deverá assegurar que cada membro do serviço de resgate tenha equipamento de proteção individual e de resgate necessários para realizar resgates de espaços confinados e sejam treinados no uso adequado dos mesmos.
Cada membro do serviço de resgate deverá ser treinado para desempenhar as tarefas de resgate designadas. Cada membro do serviço de resgate deverá também receber também o mesmo treinamento requerido para os Trabalhadores Autorizados.
Cada membro do serviço de resgate deverá praticar fazendo resgate de espaços confinados ao menos uma vez a cada doze meses, por meio de operações de resgate simuladas nas quais eles removam manequins ou pessoas dos atuais espaços confinados ou espaços confinados representativos.
Espaços confinados representativos são os que, com respeito ao tamanho da abertura, configuração e meios de acesso, simulam os tipos de espaços confinados dos quais o resgate será executado.
Cada membro do serviço de resgate será treinado em primeiros socorros básicos e em reanimação cardiopulmonar (RCP). Ao menos um membro do serviço de resgate deverá estar disponível e ter certificação atual em primeiros socorros e em RCP.
Serviços de Terceiros
Quando um empregador contrata serviços de terceiros para atuar no resgate de espaços confinados, o mesmo deverá:
Informar ao serviço de resgate dos riscos que eles poderão encontrar quando chamados para realizar resgate numa instalação do empregador contratante;
Providenciar que o serviço de resgate tenha acesso a todos os espaços confinados nos quais o resgate possa ser necessário de tal forma que o serviço de resgate possa desenvolver planos de resgate apropriados e operações de resgate práticas;
Sistemas de Resgate
Os sistemas de resgate deverão ter os seguintes requerimentos:
Para facilitar a retirada de pessoas do interior de espaços confinados sem que a equipe de resgate precise adentrar no mesmo, poderão ser utilizados sistemas de resgate ou métodos que serão utilizados sempre que um trabalhador autorizado entre em um espaço confinado a menos que o equipamento de resgate aumente o risco geral da entrada ou não contribua para o resgate de um trabalhador.
Cada trabalhador autorizado usará um cinto de corpo inteiro ou de tórax, com uma linha de resgate conectada no centro das costa do trabalhador próxima do nível dos ombros, ou acima da cabeça do trabalhador. Pulseiras podem ser usadas ao invés do cinto de corpo ou de tórax. Se o empregador puder demonstrar que o uso de um cinto de corpo inteiro ou de tórax é inviável ou aumenta o risco e que o uso das pulseiras é mais seguro e eficiente.
A outra extremidade da linha de resgate deverá estar conectada a um dispositivo mecânico ou ponto fixo externo ao espaço confinado de tal forma que o resgate possa começar logo que o socorrista perceber o risco. O dispositivo mecânico deverá estar disponível para resgatar pessoas de espaços confinados típicos verticais com mais de 1,5 m de altura.
A folha de dados, ficha técnica, bem como toda e qualquer informação de substâncias tóxicas ou asfixiantes que possam estar presentes na atmosfera do espaço confinado, deverá estar disponível na instalação médica(onde o trabalhador exposto será tratado), nas instalações do empregador, com a equipe de resgate, o supervisor de entrada e também com o vigia, para o pronto atendimento de emergência, no caso de um trabalhador ser afetado.

Modelo - Permissão de Entrada em Espaço Confinado

Nome da Empresa:____________________________________________________
Local de Trabalho:______________ ___________Espaço Confinado:_______________________
Data e Horário da Emissão: _________________Data e Horário do Término:_________________
Trabalho a ser Realizado:__________________________________________________________
Trabalhadores Autorizados:________________________________________________________
Vigia:________________________ Equipe de Resgate:__________________________________
Equipe de Segurança: ______________________________________________________

Requerimentos Que Devem Ser Completados Antes da Entrada
  1. Isolamento – Área de Segurança do ESCORPE (sinalizada com cartaz) - Isolada e/ou bloqueada por cercas, cones, cordas, faixas, barricadas, correntes e/ou cadeados. S( )N( )
  1. Teste Inicial da Atmosfera: Horário_____
Oxigênio __________________________________________________________________% O2
Inflamáveis ________________________________________________________________%LIE
Gases/vapores tóxicos ________________________________________________________ppm
Poeiras/fumos/névoa tóxicos__________________________________________________mg/m3
Nome Legível / Assinatura do Realizador dos Testes:____________________________________
  1. Bloqueios e Desconexões – caldeiras, bombas, geradores, quadros, circuitos elétricos e linhas desenergizados, desligados e isolados; tubulação, linhas e dutos, bloqueados, isolados, travados e/ou desconectados _________________________________ N/A( ) S( ) N( )
  2. Purga e/ou Lavagem________________________________________ N/A( ) S( ) N( )
  3. Ventilação – tipo e equipamento_______________________________ N/A( ) S( ) N( )
  1. Teste após Ventilação e Isolamento: Horário______
Oxigênio _______________________________________________% O2 > 19,5% ou > 22,0 %
Inflamáveis __________________________________________________________%LIE < 10%
Gases/vapores tóxicos ________________________________________________________ ppm
Poeiras/fumos/névoa tóxicos__________________________________________________mg/m3
Nome Legível / Assinatura do Realizador dos Testes:____________________________________
  1. Iluminação Geral (prova de explosão?)___________________________ N/A( ) S( ) N( )
  2. Procedimentos de Comunicação:________________________________ N/A( ) S( ) N( )
  3. Procedimentos de Resgate:_____________________________________ N/A( ) S( ) N( )
  4. Treinamento de Todos os Trabalhadores? É atual?___________________ N/A( ) S( ) N( )
11. Equipamentos:
Equipamento de monitoramento de gases de leitura direta com alarmes?___ N/A( ) S( ) N( )
Lanternas ?____________________________________________________ N/A( ) S ( ) N( )
Roupa de proteção ?_____________________________________________ N/A( ) S( ) N( )
Extintores de incêndio ?___________________________________________ N/A( ) S( ) N( )
Capacetes, botas, luvas?__________________________________________ N/A( ) S( ) N( )
Equipamentos de proteção respiratória?______________________________ N/A( ) S( ) N( )
Cintos de segurança e linhas de vida para os trabalhadores autorizados ? __ N/A( ) S( ) N( )
Cintos de segurança e linhas de vida para a equipe de resgate ?_________ N/A( ) S( ) N( )
Equipamento de içamento ?_______________________________________ N/A( ) S( ) N( )
Comunicação eletrônica?__________________________ ______________ N/A( ) S( ) N( )
Equipamento de respiração autônoma para os trabalhadores autorizados ? _ N/A( ) S( ) N( )
Equipamento de respiração autônoma para a equipe de resgate ?_________ N/A( ) S( ) N( )
Equipamentos elétricos e outros à prova de explosão?_________________ N/A( ) S( ) N( )

Modelo - Permissão de Entrada em Espaço Confinado

Requerimentos Que Devem Ser Completados Durante o Desenvolvimento dos Trabalhos

12. Medições Periódicas: Horário________
Oxigênio _______________________________________________% O2 > 19,5% ou > 22,0 %
Inflamáveis __________________________________________________________%LIE < 10%
Gases/vapores tóxicos ________________________________________________________ppm
Poeiras/fumos/névoa tóxicos__________________________________________________mg/m3
Nome Legível / Assinatura do Realizador dos Testes:____________________________________
13. Permissão de Trabalhos à Quente - Operações de solda, queima, esmerilhamento e ou outros trabalhos que liberem chama aberta, faíscas, centelhas, fagulhas ou calor estão autorizados com as respectivas medidas de controle de engenharia, de monitoramento e pessoais N/A( ) S( ) N( )

Procedimentos de Emergência e Resgate:__________________________________
_______________________________________________________________________

Telefones e Contatos: Ambulância:__________ Bombeiros:___________ Segurança:___________

  • A entrada não pode ser permitida se algum campo não for preenchido ou contiver a marca na coluna “não”. Obs.: “N/A” não se aplica, “S” sim e “N” não.
  • A Permissão de Entrada é válida somente por 8 horas. Qualquer saída por qualquer motivo implica na emissão de nova Permissão de Entrada.
  • Esta Permissão de Entrada e todas as cópias deverão ficar no local de trabalho até o término do trabalho, logo após deverão ser arquivadas no SESMT.
  • Nós preparamos, aprovamos e revisamos o trabalho autorizado por esta Permissão de Entrada.
  • As informações contidas neste documento foram emitidas, recebidas, compreendidas e são expressão da atual condição operacional do Espaço Confinado, permitindo-se desta forma a Entrada no Espaço Confinado e o desenvolvimento de trabalhos no seu interior.
  • Preparada por: Nome Legível / Assinatura Supervisor de Entrada:______________________
  • Aprovada por: Nome Legível / Assinatura Supervisor da Área__________________________
  • Revisada por: Nome Legível / Assinatura Representante do SESMT_____________________
Obs. Verificar se há risco de soterramento, inundação, engolfamento, eletrocussão, incêndio, queimadura, escorregamento, queda, esmagamento, amputação, contaminação por agentes microbiológicos, etc. O risco deve ser reconhecido, avaliado e controlado. Anexar as novas características a esta lista de inspeção.

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